Prefeitura começa a retirar placas após determinação da Justiça
Ministério Público Eleitoral determinou a remoção das peças de
propaganda de obras do governo na Av. 22 de Maio, após série de
reportagens feitas por O Itaboraí. Alegação é de propaganda antecipada
Vinícius Rodrigues - O Ministério Público
Eleitoral (MPE) concedeu na última sexta-feira o prazo de 72 horas para a
Prefeitura de Itaboraí retirar as placas de propaganda institucional
que estão por toda a Avenida 22 de Maio, no Centro da cidade. Ontem,
funcionários da prefeitura iniciaram a remoção das peças.O juiz da 104ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pelo julgamento de representações sobre propaganda na cidade, Antônio Carlos Maisonnette Pereira, concedeu liminar em favor do Ministério Público Eleitoral, que pediu a retirada das placas sob a alegação de que elas representavam propaganda eleitoral antecipada. O prefeito Sérgio Soares, que governa desde 2009 através de liminar – que então suspendeu sua inelegibilidade e validou os votos que ele recebeu nas eleições de 2008 –, tenta a reeleição este ano.
Segundo o cartório da 104ª, o chefe do Executivo municipal foi notificado a retirar as placas, com prazo de 48 horas para apresentar defesa no processo. A Prefeitura não poderá ainda colocar nenhuma propaganda similar na cidade até o julgamento final do caso. Sérgio Soares poderá ainda ser multado. Em março passado o cartório da 151ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, apresentou denúncia ao MPE com fotos das placas e matérias publicadas por O Itaboraí.
Ainda segundo o Ministério Público, as placas violariam o artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Também de acordo com o MP, propaganda institucional em ano eleitoral é proibido por lei.
O artigo 37 diz também que a infração à lei significará improbidade administrativa e a punição. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz o texto.
Obra desastrada causa problemas ainda maiores no bairro Shangri-lá
Alvo de promessas e abandono, o local já teria recebido inclusive a visita de representantes da prefeitura, que teria prometido avaliar e solucionar o problema, mas a esperança dada aos moradores foi deixando de existir mesmo com a água escorrendo em frente à casa do vereador Bill. O morador Luiz Carlos Casado, 52 anos, deu entrada num processo contra a prefeitura no Ministério Público, para recorrer sobre a situação da rua.
“Essa obra foi uma total falta de planejamento, eles fizeram uma burrice tamanha, e agora os moradores que sofrem. Nem com processo na Justiça a prefeitura faz alguma coisa, se nem a justiça é respeitada como nós moradores seremos?”, indagou Luiz.
O cenário da rua é de total abandono e desperdício, porque enquanto os moradores ficam impossibilitados de receberem água em casa, a rua acumula lama pela quantidade de água que é derramada durante o dia.
“Sem sombra de dúvida é uma obra política sem planejamento. Não agüentamos conviver com essa situação, é um absurdo”, disse Jorge Frias, de 69 anos.
Prefeito tem que recolher placas
Arquivo/Marcos Vieira
Anderson Carvalho - A Prefeitura de
Itaboraí tem 72 horas, a partir de hoje, para retirar as placas de
propaganda institucional que estão instaladas na cidade, principalmente
ao longo da Avenida 22 de Maio, no Centro, que divulgam obras e
benfeitorias no município. O juiz da 104ª Zona Eleitoral (Itaboraí),
responsável pelo julgamento de representações sobre propaganda na
cidade, Antônio Carlos Maisonnette Pereira, concedeu ontem liminar em
favor do Ministério Público Eleitoral, que pediu a retirada das placas,
sob a alegação de que elas representavam propaganda eleitoral
antecipada. O prefeito Sérgio Soares tenta a reeleição este ano.
Segundo o cartório da 104ª, o chefe do Executivo municipal já foi notificado a retirar as placas. Ele tem ainda um prazo de 48 horas para apresentar defesa no processo, que ainda continua. A Prefeitura não poderá ainda colocar nenhuma propaganda similar na cidade até o julgamento final do caso. Sérgio Soares poderá ainda ser multado. Em março passado o cartório da 151ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, apresentou denúncia ao MPE com fotos das placas e matérias publicadas por O ITABORAÍ.
Ainda segundo o Ministério Público, as placas violariam o artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Também de acordo com o MP, propaganda institucional em ano eleitoral é proibido por lei.
O artigo 37 diz também que a infração à lei significará improbidade administrativa e a punição. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz o texto.
Marcos Vieira
A categoria reivindica o reajuste salarial de 33%, sendo 25% de reposição de perdas salários, fixação da data base da categoria para o mês de maior, melhores condições de trabalho e mostraram indignação com a proposta de 1% de todos os vencimentos. De acordo com os membros do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de São Gonçalo, o atual piso salarial dos professores as gratificações, é de pouco mais de R$ 650 e o funcionário administrativos R$ 278.
Em 20 de Junho de 2011, a prefeita Aparecida Panisset tinha prometido que daria o aumento no salário da classe para repor as perdas acumuladas durante os sete anos. Atualmente a categoria tem cerca de cinco mil docentes e o movimento grevista continua há mais um mês. Há uma denúncia levantada pelos profissionais de que a prefeita não estaria repassando o pagamento dos empréstimos junto aos bancos e, com isso, os docentes estão tendo os nomes inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por dificuldade para quitar débitos.
A professora e membro do SEPE, Iara de Souza, de 45 anos, contou que irá continuar a luta por melhores condições de trabalho e salários da categoria de São Gonçalo. “Não podemos aceitar 1% nos vencimentos em relação aos professores e funcionários da educação. Estamos trabalhando em péssimas condições e com os salários defasagem. Queremos eleição direita para diretor de todas as escolas do município. A prefeita é de um partido cuja bandeira é a educação. Isso tudo é um desrespeito com os profissionais e com a população de São Gonçalo. A prefeita não aparece para não falar com a gente”, comentou.
A costureira Alcinei Gomes, de 50 anos, moradora do bairro do Mutuá e tem uma filha especial matriculada na escola da sua região. “Já estou há mais de um mês acompanhando o movimento dos professores e pretendo continuar nessa luta com eles (professores). Tenho uma filha especial, mas não temos professores para cuidar das crianças. Sou a favor que a prefeita faça alguma coisa que possa mudar o quadro das condições de salários e trabalho dos docentes. A educação do município de São Gonçalo está uma vergonha, os professores e médicos têm que ser bem tratados pela prefeitura”, afirmou.
Segundo o cartório da 104ª, o chefe do Executivo municipal já foi notificado a retirar as placas. Ele tem ainda um prazo de 48 horas para apresentar defesa no processo, que ainda continua. A Prefeitura não poderá ainda colocar nenhuma propaganda similar na cidade até o julgamento final do caso. Sérgio Soares poderá ainda ser multado. Em março passado o cartório da 151ª Zona Eleitoral (Itaboraí), responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, apresentou denúncia ao MPE com fotos das placas e matérias publicadas por O ITABORAÍ.
Ainda segundo o Ministério Público, as placas violariam o artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1º, que diz que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Também de acordo com o MP, propaganda institucional em ano eleitoral é proibido por lei.
O artigo 37 diz também que a infração à lei significará improbidade administrativa e a punição. “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”, diz o texto.
Funcionários da educação fazem mais um protesto nas escadarias da prefeitura
Marcos Vieira
Com faixas, cartazes, bonecos e até uma banda de música, os manifestantes revindicaram reajuste de 33% e reposição de 25%
Rodrigo da Matta - Profissionais da rede
municipal de ensino de São Gonçalo em greve voltaram ontem às ruas para
uma nova manifestação em frente à Prefeitura. Eles utilizaram faixas,
cartazes e fizeram um apitaço com banda musical e carro de som, onde
gritavam “Prefeita, eu quero aumento. A prefeita Aparecida é sanguessuga
e mensalão”.A categoria reivindica o reajuste salarial de 33%, sendo 25% de reposição de perdas salários, fixação da data base da categoria para o mês de maior, melhores condições de trabalho e mostraram indignação com a proposta de 1% de todos os vencimentos. De acordo com os membros do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) de São Gonçalo, o atual piso salarial dos professores as gratificações, é de pouco mais de R$ 650 e o funcionário administrativos R$ 278.
Em 20 de Junho de 2011, a prefeita Aparecida Panisset tinha prometido que daria o aumento no salário da classe para repor as perdas acumuladas durante os sete anos. Atualmente a categoria tem cerca de cinco mil docentes e o movimento grevista continua há mais um mês. Há uma denúncia levantada pelos profissionais de que a prefeita não estaria repassando o pagamento dos empréstimos junto aos bancos e, com isso, os docentes estão tendo os nomes inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por dificuldade para quitar débitos.
A professora e membro do SEPE, Iara de Souza, de 45 anos, contou que irá continuar a luta por melhores condições de trabalho e salários da categoria de São Gonçalo. “Não podemos aceitar 1% nos vencimentos em relação aos professores e funcionários da educação. Estamos trabalhando em péssimas condições e com os salários defasagem. Queremos eleição direita para diretor de todas as escolas do município. A prefeita é de um partido cuja bandeira é a educação. Isso tudo é um desrespeito com os profissionais e com a população de São Gonçalo. A prefeita não aparece para não falar com a gente”, comentou.
A costureira Alcinei Gomes, de 50 anos, moradora do bairro do Mutuá e tem uma filha especial matriculada na escola da sua região. “Já estou há mais de um mês acompanhando o movimento dos professores e pretendo continuar nessa luta com eles (professores). Tenho uma filha especial, mas não temos professores para cuidar das crianças. Sou a favor que a prefeita faça alguma coisa que possa mudar o quadro das condições de salários e trabalho dos docentes. A educação do município de São Gonçalo está uma vergonha, os professores e médicos têm que ser bem tratados pela prefeitura”, afirmou.
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